Alerj analisa dados da licitação da merenda

Apenas uma, das oito empresas inscritas na licitação para o fornecimento de merenda para 930 escolas estaduais da região metropolitana do Rio de Janeiro, entregou o relatório com a conclusão do processo de vistoria feito nas unidades de ensino. Pelo menos, foi esse o material enviado pela Secretaria Estadual de Educação (SEE) no final da última semana à Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A informação é do deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação da Alerj, que lidera o movimento de oposição contra a centralização da merenda nas escolas da rede estadual. "Recebemos uma série de elementos enviados pela Secretaria de Educação: o laudo de vistoria de uma das empresas e documentos que revelam como é feita a metodologia de custos. Faremos uma análise minuciosa desta documentação e, ao longo desta semana, divulgaremos mais informações", explicou o parlamentar.
De acordo com Comte Bittencourt, o prazo para as demais empresas apresentarem seu laudo de vistoria termina no próximo dia 12, já que a licitação foi adiada para o próximo dia 14, em função da audiência pública da Comissão de Educação da Alerj, realizada na semana passada. Das oito empresas inscritas, apenas quatro entregaram a documentação inicial exigida no edital de licitação. De acordo com Comte Bittencourt, antes da licitação será feita uma nova audiência pública.
"Antes da licitação faremos uma nova audiência pública, com certeza. Vamos analisar o material enviado com cuidado. Somos contra essa descentralização que contraria uma orientação federal, aumenta os gastos com a merenda, reduz a quantidade de alimentos e afeta a vida das merendeiras que trabalham nas escolas. Consideramos que o adiamento da licitação já foi uma vitória", acrescentou o deputado.
A comissão de Educação da Alerj também aguarda a manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de quem o Ministério Público Estadual solicitou um pronunciamento a respeito da legalidade deste processo. O prazo para resposta terminava na última sexta, 31. De acordo com Comte, os gastos com merenda no Rio, que em 30 dias acumulam atualmente R$150 milhões, passariam para aproximadamente R$1 bilhão por mês.
Polêmica - Atualmente, as escolas recebem o dinheiro para a compra da comida. As refeições são feitas nas escolas por merendeiras concursadas ou contratadas. Pelo modelo proposto pela SEE, uma empresa seria contratada para oferecer as refeições nas escolas. Caberia à empresa comprar a comida e cuidar da preparação dos alimentos e reformar os refeitórios às suas necessidades.

Fonte: Site Folha Dirigida - acesso em 08/11/2008